1. Quem somos e controlador dos dados
O ConecteMarket é um marketplace B2B pet e veterinário, com sede em Brasília, Distrito Federal. Para os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o ConecteMarket é o controlador dos dados pessoais tratados pela plataforma.
2. Que dados coletamos
Coletamos apenas dados necessários para operar o marketplace com segurança e qualidade:
- Identificação: nome completo, CPF ou CNPJ, razão social.
- Contato: e-mail, telefone.
- Endereço: endereço de entrega e de cobrança.
- Cadastro do vendedor: dados da empresa, sócios, dados de recebimento de pagamentos via Mercado Pago e documentos de regularidade.
- Transacionais: histórico de pedidos, pagamentos e comunicações com atendimento.
- Registros de acesso: endereço IP e data/hora de acesso, mantidos para segurança e cumprimento do Marco Civil da Internet. Não utilizamos cookies de rastreamento (ver seção 9).
3. Base legal de tratamento
Tratamos seus dados com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato: para processar pedidos, pagamentos, entregas e oferecer atendimento.
- Cumprimento de obrigação legal: emissão fiscal, prevenção à fraude e lavagem de dinheiro.
- Legítimo interesse: melhorias da plataforma, segurança e prevenção de abusos.
Atualmente não tratamos dados com base em consentimento — não enviamos comunicações de marketing nem usamos cookies não essenciais. Caso isso mude, solicitaremos seu consentimento prévio e específico, revogável a qualquer momento.
4. Finalidades
- executar seu pedido, do checkout à entrega;
- prevenir fraudes, proteger usuários e cumprir obrigações legais;
- melhorar a plataforma, entender o comportamento de uso e corrigir problemas;
- enviar comunicações transacionais (confirmação de pedido, rastreio, suporte).
5. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas com parceiros necessários à operação, todos submetidos a contrato de proteção de dados (DPA):
- Mercado Pago — processamento de pagamentos, split e antifraude.
- ConectEnvios — cotação, emissão de etiqueta e rastreamento de frete.
- Resend — envio de e-mails transacionais.
- Vendedores — dados necessários para emissão de nota fiscal e envio do produto que você comprou.
- Subprocessadores de infraestrutura — hospedagem em nuvem e serviços técnicos auxiliares, sempre sob contrato.
Jamais vendemos seus dados pessoais a terceiros.
6. Transferência internacional
Nosso provedor de envio de e-mails (Resend) processa dados nos Estados Unidos. Nesse caso observamos o artigo 33 da LGPD: a transferência é amparada por cláusulas contratuais de proteção de dados (Data Processing Agreement) que asseguram grau de proteção adequado ao previsto na lei brasileira. Os demais dados são tratados no Brasil.
7. Retenção
Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário a cada finalidade:
- Cadastro ativo: enquanto a conta estiver ativa.
- Dados fiscais e transacionais: pelo prazo legal mínimo de 5 anos, conforme legislação tributária.
- Logs de acesso: pelo prazo mínimo de 6 meses previsto no Marco Civil da Internet.
Encerrado o prazo aplicável, ou mediante solicitação válida do titular, os dados são eliminados ou anonimizados.
8. Direitos do titular
A LGPD garante a você, como titular dos dados, os seguintes direitos:
- confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- obter portabilidade dos dados para outro fornecedor;
- revogar consentimento a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos baseados em outras bases legais.
Você pode excluir sua conta e baixar uma cópia dos seus dados diretamente na sua área de conta (comprador) ou no painel da loja (lojista). Para os demais direitos, ou se preferir atendimento, fale com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
Envie um e-mail para dpo@conectemarket.com.br. Responderemos em até 15 dias, conforme o prazo legal.
9. Cookies
Utilizamos apenas cookies essenciais, necessários para o funcionamento da plataforma — autenticação (login), carrinho e checkout. Por serem indispensáveis à prestação do serviço, não dependem de consentimento.
Não utilizamos cookies de publicidade, de rastreamento entre sites ou de analytics de terceiros, nem realizamos perfilamento para fins de marketing. Caso isso mude, este aviso será atualizado e o uso de cookies não essenciais passará a depender do seu consentimento prévio (opt-in).
10. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados, incluindo:
- criptografia em trânsito (TLS), senhas armazenadas com hash e acesso restrito às credenciais sensíveis;
- controle de acesso restrito por função, com autenticação e registro de auditoria;
- monitoramento contínuo e resposta a incidentes, com notificação à ANPD e aos titulares quando cabível.
11. Contato do Encarregado (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade, fale com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
Você também pode registrar reclamação diretamente na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.